Desempregado em Portugal? Veja a solução para garantir o seu futuro, empreendendo

O Programa de apoio ao empreendedorismo e à criação do próprio emprego concede crédito e microcrédito para pessoas desempregadas que queiram empreender.

Se você mora em Portugal, está desempregado, é empreendedor ou aspirante a empreendedor, este pode ser o empurrão que você precisava  para dar vida à sua ao seu negócio. Basta que você se informe acerca dos apoios disponíveis através deste artigo, desenvolva um bom projeto de negócio e entre em contato com o IEFP para concretizar seu sonho.

A pandemia gerou no mundo caos e muitas incertezas, mas também trouxe diversas oportunidades, principalmente para pessoas com espírito empreendedor. Muitas dessas pessoas, uma delas pode ser  você, não consegue começar um negócio por falta de caixa.  Por isso disponibilizo através deste artigo, apoios que vão te ajudar a tirar seu negócio do papel.

Programa de Apoio ao Empreendedorismo e à Criação do Próprio Emprego (PAECPE)

O PAECPE, Programa de Apoio ao Empreendedorismo e à Criação do Próprio Emprego é um programa do Instituto de Emprego e Formação Profissional (IEFP), no âmbito do Investe Jovem, que promove as seguintes medidas:

  • Apoios à criação de empresas – é uma medida que apoia à criação de empresas de pequena dimensão, que tenham fins lucrativos, independente da forma jurídica, também inclui cooperativas, desde que estas contribuam para a dinamização das economias locais;
  • Programa Nacional de Microcrédito é uma medida de concessão de crédito desenvolvida em parceria com a Cooperativa António Sérgio para a Economia Social (CASES).
  • Apoio à criação do próprio emprego por beneficiários de prestações de desemprego – medida que apoia o desenvolvimento de projetos de emprego promovidos por beneficiários das prestações de desemprego, possibilitam antecipar essas prestações, desde que os mesmos assegurem emprego, a tempo integral, aos promotores subsidiados. O projeto deve garantir, pelo menos, a criação de emprego ao próprio solicitante, o auto-emprego.

Apoio financeiro

O PAECPE entende que a base financeira é crucial para a criação de um projeto que seja capaz de gerar emprego, então oferece os seguintes apoios:

  • Pagamento antecipado, total ou parcial, das prestações de desemprego;
  • Possibilidade de acumular com modalidades de crédito como o MICROINVEST e o INVEST+;
  • Apoio técnico à criação e consolidação dos projetos.

Apoio à criação do próprio emprego por beneficiários de prestações de desemprego

Condições para recebimento antecipado do valor total ou parcial, do montante global das prestações de desemprego:

  • Ter pelo menos 18 anos de idade à data da candidatura;
  • Não exercer outra atividade remunerada com a atividade para a qual foram apoiados, durante o período obrigatório a manter aquela atividade;
  • O total das prestações de desemprego pode ser utilizado na aquisição de estabelecimento por cessão ou na aquisição de capital social de empresa preexistente que origine, pelo menos, a criação de emprego, a tempo integral, do promotor destinatário;
  • No projeto que inclua, no investimento a realizar, a aquisição de capital social, esta tem de decorrer de aumento de capital social, isto é, o montante das prestações de desemprego só pode financiar o aumento de capital social, não podendo financiar a aquisição de partes sociais existentes;
  • O projeto deve apresentar viabilidade económico-financeira.

Obrigações do promotor/empresa:

A nova empresa deve reunir, cumulativamente desde a data da concepção contratual dos apoios e até à extinção das obrigações associadas à execução do projeto, os seguintes requisitos:

  • Estar constituída e registada de forma regular;
  • Possuir licenciamento e outras exigências legais para  exercer a atividade ou comprovar que iniciou o respetivo processo;
  • Estar corretamente regularizado junto a administração fiscal e a segurança social de Portugal;
  • Não incumprir as condições ligadas a apoios financeiros concedidos pelo IEFP;
  • Não possuir registro de incidentes no sistema bancário, no sistema de garantia mútua ou na Central de Responsabilidades de Crédito do Banco de Portugal, salvo tenha uma justificação que foi aceita pela instituição bancária e pela sociedade de garantia mútua;
  • Manter a contabilidade da empresa organizada, respeitando o que é legalmente exigido.

MICROINVEST e INVEST+

São créditos para investimento, que impulsionam a criação de pequenas empresas e estimulam  o próprio emprego, esses créditos são concedidos através de duas linhas de crédito, por instituições bancárias, e beneficia de garantia, através do sistema de garantia mútua e de bonificação nas taxas de juros.

Quem pode solicitar esses créditos?

Podem solicitar estas linhas de crédito empreendedores e aspirantes a empreendedores que estejam inscritos nos serviços de emprego e se enquadrem em algumas das seguintes situações:

  • Pessoas desempregadas inscritas há 9 meses ou menos, que estejam em situação de desemprego involuntário ou pessoas desempregadas que estejam inscritas há mais de 9 meses, independente do motivo da inscrição;
  • Jovens que tenham entre 18 e os 35 anos e estejam à procura do primeiro emprego, que possuam no mínimo, a escolaridade obrigatória (12º ano),  nível 3 de qualificação ou que estejam frequentando um processo de qualificação para obter o mesmo nível de ensino ou qualificação, e que não tenham tido contrato de trabalho sem termo;
  • Pessoas que nunca tenham exercido nenhum tipo de atividade profissional;
  • Trabalhadores independentes que o rendimento médio mensal, no último ano de atividade, tenha sido inferior à retribuição mínima mensal garantida, que é de €665, em 2021, de acordo com o Decreto-Lei n.º 109-A/2020.

Invest+

A linha de crédito Invest+ permite um financiamento de até 100 mil euros, para investimentos que sejam entre 20 a 200 mil euros.

O Invest+ oferece dois anos de carência de capital e a devolução do crédito deve ser feita em um prazo de até 5 anos com prestações mensais e com constante amortização.

A taxa de juros desse crédito tem como base a Euribor a 30 dias,  com acréscimo  de 0,25%, com uma taxa mínima de 1,5% e máxima de 3,5%. No primeiro ano a taxa de juros é bonificada integralmente e bonificada parcialmente no segundo e terceiro ano pelo IEFP.

O Invest+ concede até  95% do valor total do investimento e 50 mil euros por  cada posto de trabalho criado a tempo integral.

Microinvest

O Microinveste também é uma modalidade de crédito mas atende a  investimentos de até 20 mil euros, sendo possível financiar até esse valor.

O Microinbvest tem prazos e taxas de juros com as mesmas condições do Invest+.

Ambos os apoios podem ser cumuláveis com os das medidas de Apoio à Mobilidade Geográfica no Mercado de Trabalho, nos termos da Portaria n.º 85/2015, de 20 de março, e de Apoio Técnico à Criação e Consolidação de Projetos.

Programa Investe Jovem

o Programa Investe jovem é um programa que incentivar a criação de novas empresas por jovens, para ser beneficiado pelo programa é preciso atender os seguintes requisitos:

  • Estar desempregado, inscrito no Instituto de Emprego e Formação Profissional (IEFP);
  • Ter idade igual ou superior a 18 anos e inferior a 30 anos;
  • Ter uma ideia de negócio viável e a formação adequada para concretizar o negócio.

O Programa Investe Jovem oferece:

  • Apoio financeiro ao investimento;
  • Ajuda financeira de apoio à criação do próprio emprego dos promotores;
  • Apoio técnico na área do empreendedorismo para reforço de competências e para a estruturação e consolidação do projeto.

Que projetos são aceitos no Investe Jovem?

Podem se candidatar aos apoios do Investe Jovem qualquer projeto de criação de empresa que reúna os seguintes requisitos:

  • Apresentar um investimento entre 2,5 e 100 x o IAS (valor do Indexante dos Apoios Sociais que, em 2021, é de 438,81 euros);
  • Comprovar viabilidade técnico-financeira;
  • Não incluir, no investimento a realizar, a compra de capital social de empresa já existente.

Apoio financeiro

Os projetos aprovados pelo Programa Investe Jovem, ganham o direito de ter um apoio financeiro até 75% do investimento total elegível. Os promotores devem assegurar pelo menos 10% desse investimento em capitais próprios. Este apoio funciona como um empréstimo sem juros, com amortização no prazo de até 60 meses.

Informações

Para maiores informações entre em contato com o IEFP através do site ou desse formulário de contato

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